Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Agravo de Instrumento nº 70687/2009, interposto por um fazendeiro que solicitou a realização de nova perícia para determinar área em disputa, que fica na Comarca de Sinop (distante 500 km de Cuiabá). O agravo, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão que indeferiu a exclusão de algumas terras elencadas no acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.

MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de habeas corpus ou mesmo recorrer a um pedido de prisão domiciliar do ex-democrata.

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Empresa deve indenizar por queimaduras

A Mineração Lapa Vermelha Ltda. deverá indenizar o jovem M.R.O. por danos materiais, morais e estéticos devido a um acidente acontecido em propriedade da empresa, em Pedro Leopoldo, região central de Minas.

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Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Transplante gera ação na Justiça

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

TJ confirma reparação de dano ambiental

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.